
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1484, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Suspende efeitos da Portaria n.º 228/2022 que concedeu regime de teletrabalho a servidor.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003443-48.2022.6.27.8013,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, no período de 22/09/2022 a 02/10/2022, referente ao primeiro turno das eleições gerais e no período de 19/10/2022 a 30/10/2022, se houver segundo turno, os efeitos da Portaria n.º 228/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, que concedeu a inclusão no regime de teletrabalho ao servidor Maurício Roberto Monier Alves Filho, Analista Judiciário, matrícula 30990537, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado na 13ª Zona Eleitoral - Bacabal/MA, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021.
Art. 2º Determinar o retorno do aludido servidor, com efeitos retroativos a 22/09/2022, às atividades presenciais na 13ª Zona Eleitoral em Bacabal/MA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 217 de 28.09.2022, p. 5.