Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1593, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual- PCA, para o exercício de 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais.

Considerando a Resolução CNJ 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário;

Considerando a Resolução TRE-MA 9845/2021, que instituiu a Política de Governança das Contratações no âmbito deste Tribunal.

Considerando a Resolução TRE-MA 9477/2019, que dispõe sobre a contratação de serviços de execução continuada;

Considerando a necessidade de assegurar a execução da proposta orçamentária do exercício 2023.

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual- PCA, para o exercício de 2023, na forma dos Anexos I e II, desta Portaria.

Art. 2º Os dados do PAC 2023, deverão ser inseridos em sistema informatizado, através da Coordenadoria de Licitações, Aquisições e Contratos- COLAC, para fins de monitoramento dos prazos das contratações.

Art. 3º Caberá aos Secretários, Assessores, Coordenadores e Chefes de Seção do TRE-MA, monitorar quinzenalmente os prazos estipulados no PCA 2023, verificando se há necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas para evitar descumprimento dos prazos estipulados, devendo submeter proposta de ação ao Diretor-Geral da Secretaria.

Parágrafo único. As contratações que não obedecerem os prazos planejados deverão ser precedidas de fundamentada justificativa pelo atraso.

Art. 4º As contratações que não obedecerem aos prazos constantes dos Anexos e, não havendo manifestação conforme o disposto no art. 3º, poderão ter os recursos orçamentários remanejados atendendo às necessidades do órgão, a critério da administração.

Art. 5º O Plano de Contratações Anual 2023, deverá ser publicado no Portal deste Tribunal.

Art. 6º A efetiva execução do PCA 2023, está condicionada à aprovação da proposta orçamentária deste Tribunal, para o exercício seguinte.

Art. 7º Os casos omissos nesta Portaria, serão dirimidos pelo Diretor-Geral da Secretaria.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de outubro de 2022.

 

                           Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                                     Presidente     

 

Anexo I- Das Contratações

(Alterado pela PORTARIA Nº 1687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.)

Unidade solicitante

Objeto

Tipo

Data prevista para conclusão da contratação

Data de início do processo de contratação

Data de início da etapa de planejamento de contratação

Valor Estimado da contratação (R$)

Regime de contratação

Objetivos estratégicos

ASCER

Eventos

Normal

31/05/2023

02/03/2023

01/01/2023

64.261,10

Pregão Eletrônico SRP

Assegurar efetividade e integridade da prestação jurisdicional

SEGAL

Aquisição de materiais de expediente

Normal

30/07/2023

01/05/2023

02/03/2023

52.467,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEGAL

Aquisição de materiais de consumo diversos (gêneros de alimentação, materiais de limpeza, copa e cozinha e acondicionamento e embalagem)

Normal

30/07/2023

01/05/2023

02/03/2023

111.844,80

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEGAL

Aquisição de materiais de consumo de TIC.

Normal

28/07/2023

29/04/2023

28/02/2023

18.927,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEGAL

Aquisição de água mineral, em garrafões de 20 litros.

Normal

30/08/2023

01/06/2023

02/04/2023

80.000,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEGAL*

SEGEP*

Aquisição de material permanente- Equipamentos diversos

Normal

28/04/2023

28/01/2023

29/11/2022

223.075,80

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEGEP

Contratação de Serviços de Seguro Predial

Normal

26/06/2023

28/03/2023

27/01/2023

41.503,74

Pregão Eletrônico

Implementar mecanismos de integridade institucional

SEGEP

Aquisição de material permanente- mobiliário

Normal

03/04/2023

03/01/2023

04/11/2022

210.000,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEGEC

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São João Batista.

Normal

18/10/2023

28/09/2023

30/07/2023

20.558,69

Dispensa de Licitação

Assegurar o atendimento de excelência

SEGEC

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Matinha

Normal

01/08/2023

12/07/2023

13/05/2023

33.784,32

Dispensa de Licitação

Assegurar o atendimento de excelência

SELIC

Contratação dos produtos Zênite, especializada em Licitações e Contratos, incluindo orientações por escrito.

Normal

12/06/2023

23/05/2023

24/03/2023

20.000,00

Inexigibilidade

Fortalecer a governança institucional

SELIC

Contratação anual da Ferramenta BANCO DE PREÇOS, para realizar pesquisa de preços para estimativa do custo das contratações.

Normal

14/07/2023

24/06/2023

25/04/2023

12.000,00

Inexigibilidade

Fortalecer a governança institucional

SELIC

Contratação de empresa para veicular matérias de interesse deste Tribunal em jornais de grande circulação.

Normal

20/11/2023

22/08/2023

23/06/2023

30.000,00

Pregão Eletrônico SRP

Fortalecer a governança institucional

SELIC

Contratação do acesso anual ao Portal SOLLICITA.

Normal

10/05/2023

20/04/2023

19/02/2023

10.000,00

Inexigibilidade

Fortalecer a governança institucional

SELIC

Contratação do acesso anual aos produtos JML especializada em Licitações e Contratos.

Normal

20/07/2023

30/06/2023

01/05/2023

15.000,00

Inexigibilidade

Fortalecer a governança institucional

SESEG

Confecção de Carimbos

Normal

29/08/2023

09/08/2023

10/06/2023

2.600,00

Dispensa de Licitação

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEG

Serviços de fornecimento de água e esgoto

Normal

06/01/2023

17/12/2022

18/10/2022

214.136,80

Inexigibilidade

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEG

Serviços de jardinagem e telefonista

Normal

01/03/2023

01/12/2022

02/10/2022

39.690,00

Pregão Eletrônico

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEG

Aquisição de Aparelhos Celulares

Normal

01/11/2023

03/08/2023

04/06/2023

162.106,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEG 

Serviços de Fornecimento de água por carro-pipa

Normal

01/05/2023

11/04/2023

10/02/2023

1.472,00

Dispensa de Licitação

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEG

Serviços de lavanderia e higienização

Normal

15/08/2023

17/05/2023

18/03/2023

10.450,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEG

Fornecimento de Energia Elétrica

Normal

06/01/2023

17/12/2022

18/10/2022

3.635.498,50

Inexigibilidade

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SENAR

Obras e Reformas (Ação Estratégica- Reforma do Fórum de São Luís)

Complexo

31/08/2023

02/06/2023

03/04/2023

1.000.000,00

Concorrência

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SENAR

Manutenção de software

Normal

30/11/2023

01/09/2023

03/07/2023

55.810,10

Pregão Eletrônico

Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC

SEMAP

Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças em 2 elevadores de fabricação Thyssenkrupp, instalados no Anexo do Prédio da Secretaria do TRE-MA

Normal

21/07/2023

22/04/2023

21/02/2023

33.999,00

Pregão Eletrônico

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEMAP

Aquisição de condicionadores de ar tipo split, cortinas de ar e climatizadores destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão

Normal

18/11/2023

20/08/2023

21/06/2023

73.832,00

Pregão Eletrônico

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SEMAP*

SESEI*

Recarga e manutenção de extintores de incêndio

Normal

02/05/2023

01/02/2023

03/12/2022

68.344,12

Pregão Eletrônico

Assegurar o atendimento de excelência

SESEI

Prestação de serviço de recepcionistas para o TRE MA

Normal

05/03/2023

05/12/2022

06/10/2022

326.894,40

Pregão Eletrônico

Assegurar o atendimento de excelência

SESEI

Prestação de serviços de chaveiro

Normal

21/08/2023

01/08/2023

02/06/2023

4.979,50

Dispensa de Licitação

Assegurar o atendimento de excelência

SEFOT

Contratação de Agente de Integração  para desenvolver o programa de estágio remunerado em cooperação recíproca com o TRE-MA.

Normal

31/05/2023

02/03/2023

01/01/2023

1.730.726,20

Pregão Eletrônico

Efetivar a política de gestão de pessoas

SEFOT*

COIMC*

Software Rybená

Normal

07/06/2023

09/03/2023

08/01/2023

15.000,00

Pregão Eletrônico

Assegurar o atendimento de excelência

SEFOT*

COIMC*

Comunicação Visual

Normal

05/06/2023

07/03/2023

06/01/2023

25.870,00

Pregão Eletrônico

Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral

COIMC

Clipping

Normal

03/04/2023

03/01/2023

04/11/2022

62.088,00

Pregão Eletrônico

Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral

COIMC

Material Gráfico

Normal

05/06/2023

07/03/2023

06/01/2023

5.722,44

Pregão Eletrônico

Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral

COIMC

Produtora de Vídeo

Normal

05/06/2023

07/03/2023

06/01/2023

40.843,56

Pregão Eletrônico

Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral

SETED

Material de consumo

Normal

01/11/2023

03/08/2023

04/06/2023

29.296,00

Pregão Eletrônico

Assegurar o atendimento de excelência

SETED

Locação de softwares Adobe CC e Captivate

Normal

01/06/2023

03/03/2023

02/01/2023

49.742,81

Pregão Eletrônico

Assegurar o atendimento de excelência

SESAQ

Material Odontológico

Normal

07/07/2023

17/06/2023

18/04/2023

15.556,15

Pregão Eletrônico

Efetivar a política de gestão de pessoas

SESAQ

Medicamentos

Normal

03/11/2023

05/08/2023

06/06/2023

15.556,15

Pregão Eletrônico

Efetivar a política de gestão de pessoas

SESAQ

Serviços continuados de manutenção preventiva/corretiva de equipamentos médicos/odontológicos

Normal

20/02/2023

22/11/2022

23/09/2022

36.000,00

Pregão Eletrônico

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

SESEC

Serviços de teste de invasão e vulnerabilidade de rede (pentest)

Complexo

31/07/2023

02/05/2023

03/03/2023

350.000,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SESEC

Assinatura de 10 licenças para Sistema Operacional Linux por 60 meses

Complexo

29/06/2023

31/03/2023

30/01/2023

225.000,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SESEC

Software de auditoria de arquivos, DLP, LGPD

Complexo

31/07/2023

02/05/2023

03/03/2023

1.480.030,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SESEC

SAST - Análise Estática de Código

Complexo

31/07/2023

02/05/2023

03/03/2023

400.000,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SESEC

Servidor dedicado para armazenamento dos logs de auditoria

Complexo

31/07/2023

02/05/2023

03/03/2023

125.000,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SEMDU

Álcool isopropílico para auxiliar na manutenção das urnas eletrônicas

Normal

30/09/2023

02/07/2023

03/05/2023

10.000,00

Pregão Eletrônico SRP

Evidenciar à sociedade a celeridade, segurança e transparência do processo eleitoral

SEMDU

Aquisição de bancadas para manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas

Normal

29/06/2023

31/03/2023

30/01/2023

206.960,00

Pregão Eletrônico SRP

Evidenciar à sociedade a celeridade, segurança e transparência do processo eleitoral

SERED*

SEMDU

Computadores e monitores

Complexo

27/08/2023

29/05/2023

30/03/2023

833.680,80

Pregão Eletrônico

Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC

SERED*

SEMDU*

Aquisição de Peças e Componentes eletrônicos

Normal

29/06/2023

31/03/2023

30/01/2023

130.601,50

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC

SERED

Hiperconvergência do site backup

Complexo

29/07/2023

30/04/2023

01/03/2023

2.412.400,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC

SERED

Dispositivos para conexão à VPN

Complexo

26/06/2023

22/03/2023

21/01/2023

490.000,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SERED

Fibra óptica

Complexo

20/06/2023

22/03/2023

21/01/2023

112.833,26

Pregão Eletrônico

Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC

COSIN*

SERED*

Nobreak VERTIV

Complexo

25/07/2023

26/04/2023

25/02/2023

52.494,03

Pregão Eletrônico

Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC

COSIN

Novos certificados para servidores e máquinas

Normal

29/06/2023

31/03/2023

30/01/2023

10.700,00

Pregão Eletrônico

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

COSIN

Discos para servidor de banco de dados

Normal

29/06/2023

09/06/2023

10/04/2023

48.000,00

Inexigibilidade

Promover a proteção de dados e segurança cibernética

SEDIN

Servidor NAS

Normal

27/08/2023

29/05/2023

30/03/2023

40.000,00

Pregão Eletrônico

Promover transformação digital e inovações tecnológicas

SESJU

Ferramenta BI

Normal

29/06/2023

31/03/2023

30/01/2023

378.000,00

Pregão Eletrônico

Promover transformação digital e inovações tecnológicas

SEDOC

Aquisição de Livros

Normal

28/04/2023

28/01/2023

29/11/2022

150.000,00

Pregão Eletrônico

Promover a gestão do conhecimento

DG

Usina Solar (Ação Estratégica- Usina de Geração de Energia Fotovoltaica)

Complexo

14/12/2022

15/09/2022

17/07/2022

3.000.000,00

Pregão Eletrônico SRP

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

DG

Serviços de recursos de acessibilidade - tradução e interpretação de Libras, Legendagem e áudio descrição.

Complexo

13/11/2022

15/08/2022

16/06/2022

450.000,00

Pregão Eletrônico

Efetivar a política de gestão de pessoas

 

 

 *Alterado pela PORTARIA Nº 1687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.

ANEXO II- Das Prorrogações de contratos

 

Unidade demandante

Número do contrato

Objeto

Contratado

Valor anual (R$)

Data final da vigência

Data prevista para solicitar a prorrogação

ASCER

 04/2020

Prestação de serviço de agenciamento de viagem

TREVO TURISMO LTDA

602.765,00

12/01/2023

14/09/2022

SEGEP

 30/2019

Prestação de serviços de assistência em gestão logística, patrimonial, de almoxarifado e de encarregado de serviços gerais

OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI

736.115,70

16/09/2023

19/05/2023

SEGEC

 52/2013

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São Raimundo das Mangabeiras

Francisco Azevedo Rocha

24.950,38

18/07/2023

20/03/2023

SEGEC

 64/2013

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Timbiras

Valdeci Sales Gomes

19.425,07

08/11/2023

11/07/2023

SEGEC

 59/2013

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Carutapera

Clorisnanes Pereira dos Santos

25.980,34

07/10/2023

09/06/2023

SEGEC

 28/2015

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Guimarães

Antônio Celso Martins

17.124,92

31/07/2023

02/04/2023

SEGEC

 24/2008

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Eugênio Barros

Hildebland Santana Sobrinho

15.481,68

31/03/2023

01/12/2022

SEGEC

 01/2018

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Vitória do Mearim

Luiz Arcângelo Stefanello e Creusenir Furtado Rodrigues Stefanello

43.267,75

31/01/2023

03/10/2022

SEGEC

 73/2013

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de  Araioses

Agamenon de Amorim Fonseca

21.187,71

16/12/2023

18/08/2023

SEGEC

 33/2012

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São Domingos do Maranhão

Valdemir Lira Sousa

22.124,76

30/06/2023

02/03/2023

SEGEC

 07/2018

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Alcântara

Maria Benita Moraes Dias

21.432,09

13/04/2023

14/12/2022

SEGEC

 29/2018

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Morros

Wagner Barbosa de Sousa Costa

31.979,94

31/07/2023

02/04/2023

SEGEC

 35/2014

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Buriticupu

Paulino Fernandes Silva

29.536,62

30/06/2023

02/03/2023

SEGEC

 06/2016

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Bom Jardim

Ana Célia Ribeiro Vidal

15.223,00

17/10/2023

19/06/2023

Unidade demandante

Número do contrato

Objeto

Contratado

Valor anual (R$)

Data final da vigência

Data prevista para solicitar a prorrogação

SEGEC

 50/2013

Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São Bernardo

Domingos Paiva Costa

39.053,68

16/06/2023

16/02/2023

COSEM

 47/2020

Cessão de uso de área e de instalações próprias, necessários à exploração por parte de empresa especializada em preparo e comércio de lanches

MARIA LUIZA C. M. ALBERTO-ME

0

15/10/2023

17/06/2023

SESEG

  41/2019

Serviços de Limpeza e Conservação

INFINITY LOCAÇÃO SERVIÇOS E GESTÃO LTDA

1.360.091,00

27/10/2023

29/06/2023

SESEG

 35/2022

Serviços de Telefonia Fixa (LDN/LDI)

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA

6.000,00

05/08/2023

07/04/2023

SESEG

 A DEFINIR

Serviços de Copeiragem

A DEFINIR

192.000,00

30/12/2023

01/09/2023

SESEG

  38/2020

Serviços de Limpeza e Conservação

3A LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EIRELI

46.475,25

16/09/2023

19/05/2023

SESEG

 20/2021

Serviços de Telefonia Móvel

CLARO S.A.

132.000,00

23/11/2023

26/07/2023

SESEG

 42/2019

Serviços de Limpeza e conservação

LIMAX SERVIÇOS EIRELI

367.513,72

27/10/2023

29/06/2023

SESEG

A definir

Manutenção da Central Telefônica

A definir

63.369,12

01/12/2023

03/08/2023

SESEG

  18/2020

Serviços de Telefonia Fixa (PABX)

CLARO S.A.

6.000,00

28/06/2023

28/02/2023

SEGET

 12/2021

Prestação de serviços continuados de gerenciamento de sistema informatizado (on-line) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenções preventivas/ corretivas (com fornecimento de peças) e lavagens

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

1.255.187,50

14/10/2023

16/06/2023

SEGET

 55/2019

Seguro total de 19 (dezenove) veículos pertencentes à frota do TRE-MA

SEGUROS SURA S.A

16.320,05

20/01/2023

22/09/2022

SEGET

 11/2020

Seguro total de 4 (quatro) veículos pertencentes à frota do TRE-MA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

2.000,00

19/04/2023

20/12/2022

SEGET

 39/2020

Prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do TRE-MA

PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

1.034.194,80

13/09/2023

16/05/2023

SEGET

 58/2020

Prestação de serviço de seguro total de 10 (dez) veículos pertencentes à frota do TRE-MA

SEGUROS SURA S.A

7.762,53

08/11/2023

11/07/2023

SEGET

 10/2020

Seguro total de 5 (cinco) veículos pertencentes à frota do TRE-MA

 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

3.764,37

19/04/2023

20/12/2022

Unidade demandante

Número do contrato

Objeto

Contratado

Valor anual (R$)

Data final da vigência

Data prevista para solicitar a prorrogação

SEGET

 09/2020

Prestação de serviço de seguro total de 8 (oito) veículos pertencentes à frota do TRE-MA

SEGUROS SURA S.A

6.392,73

19/04/2023

20/12/2022

SEMAP

 04/2022

Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais de edificações

L S PROJETOS E SERVICOS LTDA

2.809.000,50

17/01/2023

19/09/2022

SEMAP

 46/2020

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma elevatória, com fornecimento integral de peças de reposição e de material de consumo.

NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

3.421,56

07/10/2023

09/06/2023

SEMAP

 60/2018

Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em em 4 (quatro) elevadores de fabricação THYSSENKRUPP, sendo 2 (dois) elevadores instalados no Fórum Eleitoral da Capital de  2 (dois) elevadores instalados no Anexo do Prédio Sede do TRE-MA

ICP ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI

33.999,00

21/01/2023

23/09/2022

SEMAP

 20/2020

Prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos com limpeza de excrementos e fuligem, vedação do forro, destelhamento e retelhamento, incluindo todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários a prestação do serviço

ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

119.583,53

22/07/2023

24/03/2023

SEMAP

 12/2019

Prestação de serviço contínuos de manutenção preventiva e corretiva em grupos motores geradores (GMG) e em seus sistemas de supervisão, controle e transferência de energia elétrica, com suprimento integral de materiais de consumo e fornecimento. com posterior ressarcimento, de peças e materiais diversos

CONSTRUTORA AP ENGETECH LTDA.

58.500,68

21/05/2023

21/01/2023

SEMAP

 02/2021

Serviços continuados de manutenção e instalação de ares condicionados dos imóveis utilizados pelo TRE-MA.

A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO EIRELI ¿EPP

900.000,00

01/05/2023

01/01/2023

SESEI

 26/2021

Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos para os CFTVs e alarmes do TRE MA

H D C Silva Nogueira

537.057,94

21/01/2023

23/09/2022

SESEI

 27/2020

Vigilantes armados, desarmados, Agentes de portaria e Operadores de monitoramento de CFTV

Defensiva Freitas Segurança Eireli - ME

2.290.179,00

04/08/2023

06/04/2023

Unidade demandante

Número do contrato

Objeto

Contratado

Valor anual (R$)

Data final da vigência

Data prevista para solicitar a prorrogação

SEART

 47/2019

Locação de duplicador digital com manutenção preventiva e corretiva

Impressione Soluções em Cópias e Impressões Ltda.

46.938,52

16/12/2023

18/08/2023

SEART

 10/2019

Contratação de operador de reprografia do Forum Eleitoral

Nacional Soluções e Serviços EIRELLI - EPP

38.333,40

28/04/2023

29/12/2022

SEART

 59/2022

Prestação de serviços de outsourcing, impressão, digitalização e cópias

Technocopy Equipamentos, Suprimentos e Serviços

42.000,00

26/09/2023

29/05/2023

SEART

 32/2019

Locação de serviços de Operador de Acabamento Gráfico

Nacional Soluções e Serviços EIRELLI - EPP

132.352,08

29/09/2023

01/06/2023

SETED

 22/2020

Locação de banco de mídias

FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA

20.178,61

21/07/2023

23/03/2023

SETED

 08/2021

Seguro aeronáutico drones

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

1.448,72

14/09/2023

17/05/2023

SESAQ

 07/2022

Serviços continuados de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)

MISEL MANUTENÇÃO DE AR. COND. E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIO

69.015,36

10/02/2023

13/10/2022

SESAQ

 57/2020

Coleta/descarte de lixo infectante

Cristais Soluções

3.000,00

09/11/2023

12/07/2023

SEMDU

 09/2022

Prestação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos

VENEZA SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS LTDA

481.830,72

15/03/2023

15/11/2022

SEMDU

 03/2022

Prestação de Serviços de manutenção preventiva  e corretiva de empilhadeiras, plataforma  elevatória e transpaletes.

G.M AUTOMECANICA

47.725,08

24/01/2023

26/09/2022

SEMDU

 02/2022

Serviços de Operador de Empilhadeira

NACIONAL SERVICOS

105.902,28

23/01/2023

25/09/2022

COINF

 06/2019

Suporte 2º nível às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica do TRE

Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda

732.928,56

06/02/2023

09/10/2022

COINF

 16/2021

Link de Internet do Fórum de São Luís

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA

18.560,85

10/11/2023

13/07/2023

COINF

 17/2021

Link de Internet do Fórum de São Luís

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA.

20.248,20

10/11/2023

13/07/2023

COINF

 62/2020

Link de Internet do Tribunal

MOB SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

49.237,12

03/07/2023

05/03/2023

COINF

 04/2021

Backbone Secundário

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

1.140.938,40

06/10/2023

08/06/2023

COINF

 18/2019

SERVIDORES BLADE - HP

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.

191.636,17

12/06/2023

12/02/2023

COINF

A definir

Serviços especializados de suporte à rede

A definir

477.000,00

15/12/2023

17/08/2023

COINF

 23/2022

Zoom Meetings

2SP COMERCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI.

13.000,00

12/06/2023

12/02/2023

COINF

 21/2021

Backup em nuvem

SEPROL  COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

83.443,20

21/12/2023

23/08/2023

Unidade demandante

Número do contrato

Objeto

Contratado

Valor anual (R$)

Data final da vigência

Data prevista para solicitar a prorrogação

COINF

 06/2020

Storages e Data domains

DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI -ME.

141.651,98

12/02/2023

15/10/2022

COINF

 31/2019

Central TI

TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP

347.794,47

24/09/2023

27/05/2023

COINF

 01/2022

OTRS GOLD

OTRS DO BRASIL SOLUCOES LTDA

111.655,87

13/02/2023

16/10/2022

SEDIN

A definir

Contração de suporte das options de sergurança do Oracle adquiridas em 2021

Oracle

50.000,00

08/11/2023

11/07/2023

SEDIN

 14/2020

Suporte Banco Oracle

Oracle

171.363,89

22/08/2023

24/04/2023

SEDIN

 22/2021

Fábrica de software

Sistematech

333.105,40

17/12/2023

19/08/2023

SEDIN

A definir

Oracle Vault

Oracle

7.000,00

28/12/2023

30/08/2023

SEPEX

 09/2021

Prestação de serviço de mensageiria

SOMAR Soluções e Serviços Eireli (incorporada pela empresa JBN Gestão de Recursos Humanos LTDA)

34.032,48

23/08/2023

25/04/2023

SEPEX

 15/2021

Prestação de serviços postais sob regime de monopólio e transporte de encomendas

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

300.000,00

18/10/2023

20/06/2023

ORE

 16/2019

Prestação contínua de Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC, na modalidade DDG (discagem direta gratuita) comutada, no sistema de tarifação reversa, com transmissão de ligações telefônicas locais e de longa distância no âmbito nacional, originadas de terminais telefônicos fixos e móveis, destinadas à Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-MA.

OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

7.394,52

26/05/2023

26/01/2023

ORE

 8/2022

Prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo no TRE-MA, nas dependências da Ouvidoria Regional Eleitoral.

MASTER CONSTRUÇÕES & LIMPEZA EIRELI

138.758,56

13/03/2023

13/11/2022

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 251 de 21.10.2022, p. 4.