
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1681, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SGP/CODES.
Altera Portaria nº 995/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/CODES com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos trabalhos realizados pela Comissão de Treinamento de Mesários.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, incisos VI e IX, do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o calendário eleitoral para as Eleições 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 954/2022 (1651328), que define os processos de eleição e designa servidores para atuarem na função de Gerentes de Processos e seus respectivos substitutos;
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Portaria nº 995/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/CODES com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos trabalhos realizados pela Comissão de Treinamento de Mesários, passando a vigorar o período de 22/08 a 26/09/2022 daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 274 de 07.11.2022, p. 2.