PORTARIA Nº 1747, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei nº 8112/90, art. 36 e Resolução TRE-MA nº. 7.804/2010, art. 3º; e no Processo SEI n. 0011612-63.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER de ofício o servidor VINICIUS DE ALMEIDA SALES, Analista Judiciário, Área de atividade: Judiciária, matrícula 30990542, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal, lotado no Cartório da 45ª Zona Eleitoral, em Penalva/MA, para ocupar função comissionada da Secretaria deste Tribunal.

Art. 2° LOTAR o servidor VINÍCIUS DE ALMEIDA SALES no Gabinete - GM 1, com efeitos a contar do dia 07/11/2022.

Parágrafo único. O servidor deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07/11/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente