PORTARIA Nº 1987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0013339-11.2022.6.27.8080,

RESOLVE:

1) DISPENSAR a servidora requisitada JOERLENE LINDOSO LUSTOSA OLIVEIRA,  matrícula 30990348, do exercício da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá, a contar do dia 16.11.2022;

2) DESIGNAR a servidora requisitada ELIZÂNIA GOMES FERREIRA, matrícula 30990828,  para o exercício da substituta permanente da Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral - Santa Luzia do Paruá, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar do dia 17.11.2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos para a dispensa da função a partir de 16.11.2022 e para a designação da função a partir do dia 17.11.2022.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora  ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                                 Presidente