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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 227, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

Concede a servidor Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0005171- 96.2021.6.27.8066,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº. 30990529, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021.

Art. 2º Designar o referido servidor para compor a Comissão Permanente de Suporte Remoto às Zonas Eleitorais - COPSRZE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 40 de 08.03.2022, p. 5.

Portaria com efeitos suspensos no período de 23/09/2022 a 03/10/2022 vide PORTARIA Nº 1522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.