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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 230/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Concede a servidor Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho parcial, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007141- 27.2021.6.27.8036,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO LUIZ DE SOUSA NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 3099797, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho parcial, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021.

Art. 2º Designar o referido servidor para compor a Comissão Permanente de Suporte Remoto às Zonas Eleitorais - COPSRZE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 40 de 08.03.2022, p. 4.