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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 267/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 TRE-MA/PR/DG/SAF.

Concede Suprimento de Fundos à servidora, lotada na 74ª Zona Eleitoral - Lago da Pedra - MA, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para custear despesas com serviço de estiva para descarregamento de mobília a ser enviada pela SEGEP e carregamento da mobília que não mais permanecerá no Cartório.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora ANA PAULA PIMENTEL DUARTE, lotada na 74ª Zona Eleitoral - Lago da Pedra - MA, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para custear despesas com serviço de estiva para descarregamento de mobília a ser enviada pela SEGEP e carregamento da mobília que não mais permanecerá no Cartório, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0001602-29.2022.6.27.8074.

O prazo de aplicação do suprimento será de 30 (trinta) dias, a contar do depósito bancário, e 15 (quinze) dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ADM APOIO).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 07 de março de 2022.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 41 de 09.03.2022, p. 9.