PORTARIA Nº 320, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas Resoluções TRE/MA nº.s 9.550/2019 e 9.810 /2021 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0000330-14.2022.6.27.8037, 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor EDUARDO DANIEL PEREIRA NETO, Analista Judiciário deste TRE/MA, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado na 37ª Zona Eleitoral - Pinheiro/MA, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos das Resoluções TRE/MA nº.s 9.550/2019 e 9.810 /2021 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021.

Art. 2º Designar o referido servidor para compor a Comissão Permanente de Suporte Remoto às Zonas Eleitorais - COPSRZE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03 /2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente