PORTARIA Nº 441, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0004839- 80.2021.6.27.8050,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 233/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, que concede ao servidor LUIS OTACIO PEREIRA, Técnico Judiciário - Administrativa, matrícula nº. 30990607, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 c/c o Art. 23 da Portaria TRE/MA nº 450/2021.

Art. 2º Determinar o retorno do aludido servidor às atividades presenciais na 50ª Zona Eleitoral em Vargem Grande. Art. 3º Dispensar o referido servidor da Comissão Permanente de Suporte Remoto às Zonas Eleitorais - COPSRZE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente