PORTARIA Nº 453, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0003690-68.2022.6.27.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º  CONCEDER ao servidor GUILBERTH MARINHO GARCÊS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, cessão para exercer cargo comissionado no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente