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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 520, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Dispensa servidor efetivo, Analista Judiciário, do exercício da função de substituto permanente de Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0003033-15.2022.6.27.8037,

 

R E S O L V E,

 

1) DISPENSAR o servidor efetivo EDUARDO DANIEL PEREIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula 30990527, do exercício da função de substituto permanente de Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, em Pinheiro, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais.

2) DESIGNAR a servidora requisitada LUCIANA DE CÁSSIA DINIZ, matrícula 30990769, para exercer a função de substituta permanente de Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, em Pinheiro; em todos os seus afastamentos e impedimentos legais.

3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01.03.2022.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

     Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 109 de 20.06.2022, p. 2.