PORTARIA Nº 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9550/2019/ c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0009217- 35.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MARCELO LIRA DE CARVALHO NÓBREGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 3099084, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019/ c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021.

Art. 2º Designar o referido servidor para compor a Comissão Permanente de Suporte Remoto à Secretaria do Tribunal - CPSRST, com lotação remota na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01 /2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente