PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9550/2019/ c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE/MA nº 1.121/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0009067-54.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora DANIELA FERRAZ, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 30990276, do quadro de pessoal deste Tribunal, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE/MA nº 1.121/2021.

Art. 2º Designar a referida servidora para compor a Comissão Permanente de Suporte Remoto à Secretaria do Tribunal - CPSRST, com lotação remota na Seção de Registro de Pessoal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01 /2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente