PORTARIA Nº 651, DE 19 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0003875-09.2022.6.27.8000

RESOLVE: 

Art. 1º  CONCEDER, pelo prazo de 1 (um) ano, ao servidor TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30990107, do Quadro Permanente deste Tribunal, cessão para exercer Função Comissionada de Assistente IV (FC-4) da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 321, de 16 de março de 2022, que concedeu regime de teletrabalho parcial ao aludido servidor.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

  Presidente