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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, TRE-MA/CRE/NAPE.

Designa magistrado para responder pela 46ª Zona Eleitoral - PORTO FRANCO, no período de 04/02/2023 a 11/02/2023.

O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 30 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021, pela Resolução TRE-MA nº 9.550, de 8 de outubro de 2019, bem como pelo art. 11, parágrafo único da Resolução TRE-MA nº 9.980/2022, de 03 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a designação dos magistrados ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão; JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, e NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, para cooperar com as atividades do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), até o dia 28.02.2023, atuando nos processos judiciais constantes do ANEXO I da presente Portaria.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 20 de 03.02.2023, p. 2.