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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 693, DE 18 DE MAIO DE 2022.

Concede cessão de servidor, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente Adjunto III - FC-03 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0004221-57.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a cessão do servidor Fidélis José da Costa Santos, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3099072, do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente Adjunto III - FC-03 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 90 de 23.05.2022, p. 9.