PORTARIA Nº 746, DE 26 DE MAIO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei nº 8112/90, art. 36 e Resolução TRE-MA nº. 7.804/2010, art. 3º; e no Processo SEI n. 0003352-94.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER de ofício a servidora RAPHAELLA CAROLINA MENDES SÁ, Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, matrícula 30990540, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada no Cartório da 18ª Zona Eleitoral, em Rosário/MA, para exercício na Secretaria deste Tribunal.

Art. 2° CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito a aludida servidora, devendo a mesma retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e, conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando-lhe a declinação desse prazo.

Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente