PORTARIA Nº 817, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 29, XLVII, da Resolução TRE/MA nº. 9.850 de 08 de julho de 2021,  

CONSIDERANDO a constante necessidade deste Tribunal em adotar ações para reduzir custos de energia elétrica.

RESOLVE,

Art. 1º Instituir a Comissão Interna para estudos de viabilidade para implantação do sistema de cobrança "tarifa branca" para serviços de fornecimento de energia elétrica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão- TRE/MA - CITB.

Art. 2º A Comissão será composta pelos(as) seguintes servidores(as), titulares:

I – Alessandro de Melo Coelho, Técnico Judiciário, da Seção de Conservação e Serviços Gerais;

II – Paulo Roberto Mendes da Silva, Técnico Judiciário, da Seção de Manutenção Predial;

III – Ingrid Janaina Castro Viégas, Coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade;

IV – Jeurison Pereira Monteiro, Técnico Judiciário, da Seção de Suporte ao Usuário e Manutenção;

V – Alexjan Costa de Sousa, Chefe da Seção de Orientação e Apoio aos Cartórios Eleitorais.

Art. 3º Os(as) membros(as) titulares serão substituídos(as), respectivamente, pelos(as) seguintes servidores(as), em suas ausências e impedimentos legais:

I – Mateus Marinho Alencar, Chefe da Seção de Conservação e Serviços Gerais;

II – Caroline Nery Sales, Técnica Judiciária, da Seção de Manutenção Predial;

III – Gilberto Martins Moreira, Técnico Judiciário, do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade;

IV – Ferdinand Gil Cardoso Pereira Lima, Técnico Judiciário do Gabinete da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

V – Ana Karina Fialho Gandra Bezerra, Técnica Judiciária, da Seção de Orientação e Apoio aos Cartórios Eleitorais.

Parágrafo primeiro. A presidência ficará a cargo do servidor Alessandro de Melo Coelho ou, em suas ausências e impedimentos legais, do servidor Mateus Marinho Alencar.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar ao(à) Diretor(a) Geral, até 19 de dezembro de 2022, relatório com o plano de ação para adoção de medidas a serem implementadas no ano seguinte.

Art. 5º A periodicidade das reuniões e a forma de funcionamento da Comissão serão por ela estabelecidas. 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente