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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 821, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Cessa os efeitos da Portaria nº 223/2022-CRE/MA e da Portaria nº 289/2022-CRE/MA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

 

RESOLVE:

 

CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 223/2022-CRE/MA e da Portaria nº 289/2022-CRE/MA, a contar de 6/6/2022, considerando que a Portaria nº 272/2022-CRE, investiu o magistrado CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito 2ª Vara da comarca de Paço do Lumiar/MA, na titularidade da 93ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 06/06/2022 a 06/06/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão.

 

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 105 de 13.06.2022, págs. 2 e 3.