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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 842, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Designa servidores para constituírem Comissão Especial.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 18 do Regimento Interno do TRE/MA,

RESOLVE

DESIGNAR os servidores Wherbeth Silva Sousa, matrícula 3099802, Marco Aurélio Martins Fernandes, matrícula 3099739 e Ingrid JanaínaViégas, matrícula 30990474, todos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para, nos termos dos arts. 5º, 6º e 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder a classificações e avaliações de bens móveis considerados inservíveis, classificados como ociosos para fins de transferência externa ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Subárea de São Luís/MA, objeto do SEI nº. 0004228-49.2022.6.27.8000, no prazo de 20 (vinte dias).

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em

São Luís, 07 de junho de 2022.

 

Desa. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 107 de 15.06.2022, p. 13.