Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 842, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Designa servidores para constituírem Comissão Especial.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 18 do Regimento Interno do TRE/MA,
RESOLVE
DESIGNAR os servidores Wherbeth Silva Sousa, matrícula 3099802, Marco Aurélio Martins Fernandes, matrícula 3099739 e Ingrid JanaínaViégas, matrícula 30990474, todos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para, nos termos dos arts. 5º, 6º e 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder a classificações e avaliações de bens móveis considerados inservíveis, classificados como ociosos para fins de transferência externa ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Subárea de São Luís/MA, objeto do SEI nº. 0004228-49.2022.6.27.8000, no prazo de 20 (vinte dias).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 07 de junho de 2022.
Desa. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 107 de 15.06.2022, p. 13.