
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Cessa os efeitos da Portaria nº 279/2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 e na Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003256-43.2022.6.27.8012,
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 279/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT que concedeu a inclusão no regime de teletrabalho, a pedido do servidor JOSÉ WENDES BRASIL DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 3099757, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado na 12ª Zona Eleitoral – Araióses/MA, nos termos do art. 4º, § 2º da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c art. 23 da Portaria TRE-MA nº 450/2021.
Art. 2º Determinar o retorno do aludido servidor às atividades presenciais na 12ª Zona Eleitoral em Araióses/MA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/06/2022.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 122 de 07.07.2022, p. 5.