PORTARIA Nº 948, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 e na Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003256-43.2022.6.27.8012,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 279/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT que concedeu a inclusão no regime de teletrabalho, a pedido do servidor JOSÉ WENDES BRASIL DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 3099757, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado na 12ª Zona Eleitoral – Araióses/MA, nos termos do art. 4º, § 2º da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c art. 23 da Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Determinar o retorno do aludido servidor às atividades presenciais na 12ª Zona Eleitoral em Araióses/MA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/06/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente