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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 991, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Concede Suprimentos de Fundos a servidor.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, lotado na Seção de Gestão de Transportes - SEGET, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com passagens rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias destinadas ao deslocamento de servidores e/ou veículos da frota deste Regional, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0006623-14.2022.6.27.8000.

O prazo de aplicação do suprimento será de 60 dias, a contar da liberação de crédito no Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 15 dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33- Passagens e Despesas com Locomoção.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 11 de julho de 2022.


Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 128 de 15.07.2022, p. 3-4.