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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 100, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEGEB.

Atualiza o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar no âmbito deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVIII , do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO​ o disposto no artigo 1º, § 1º, da Portaria TRE-MA nº. 1445/2022, bem como o Ofício-Circular GAB-DG TSE nº 17/2023 e, ainda, o processo SEI nº 0001029-82.2023.6.27.8000,  

RESOLVE:

ATUALIZAR o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), com efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente exercício financeiro.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

  

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 17 de 01.02.2023, p. 4.