PORTARIA Nº 1045, DE 25 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

CONSIDERANDO as designações de juízes para atuar no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE) feitas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão (CRE/MA);

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Resolução TRE-MA nº 10.063/2023,

 RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o magistrado MARCELO SILVA MOREIRA, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA , para integrar o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), com atuação no 1º grau de jurisdição.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA