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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1133, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para fins de avaliação de desempenho dos servidores do Quadro Efetivo deste Tribunal, com vistas à aquisição da estabilidade no serviço público federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, nos termos do art. 29, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, considerando o disposto no art. 41, §4º da CF, o art. 14 da Resolução TSE n°. 22.582/2007, a Resolução TRE/MA n°. 8.694/2015, e o SEI nº. 0007736-66.2023.6.27.8000, RESOLVE:


Art. 1º. DESIGNAR os servidores GILSON RODRIGUES BORGES, matrícula nº. 3099552, Secretário de Gestão de Pessoas, LUIZ GUSTAVO CARVALHO ASSIS, matrícula nº. 3099629, Coordenador de Educação e Saúde e CLÉDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS, matrícula
nº. 3099991, Chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para fins de avaliação de desempenho dos servidores do Quadro Efetivo deste Tribunal, com vistas à aquisição da estabilidade no serviço público federal.


Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 144 de 15.08.2023, p.2