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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1151, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

Concede regime de teletrabalho a servidor lotado na 17ª Zona Eleitoral – Pastos Bons (MA).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0007809-84.2023.6.27.8017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER, pelo período de 6 (seis) meses, a inclusão na condição especial de trabalho - modalidade de teletrabalho ao servidor GEAN SARAIVA BEZERRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 30990383, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado na 17ª Zona Eleitoral – Pastos Bons (MA), nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da  Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/07/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 146 de 18.08.2023, p.3