PORTARIA Nº 1261, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0007859-64.2023.6.27.8000,

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-MA nº 202/2014, alterado pela Portaria TRE-MA nº 1098/2023, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por nove servidores(as), os(as) quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano e, também, com a indicação de servidores(as) de Zona Eleitoral; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº 1203/2023, que trata da prorrogação de permanência de membra e da atual composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MOISES SILVA DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula nº. 30990538, para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), pelo período de 02 (dois) anos, a considerar de 30 de agosto de 2023.

Art. 2º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 3º Os servidores e servidoras, bem como os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as), deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente