PORTARIA Nº 1459, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO a necessidade de atingimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

RESOLVE:

Art 1º DESIGNAR os magistrados JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Eleitoral da 63ª ZE, MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz Eleitoral da 101ª ZE, FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, Juiz Eleitoral da 55ª ZE, MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES, Juiz Eleitoral da 38ª ZE e REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR, Juiz Eleitoral da 39ª ZE, para cooperar com as atividades do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), no âmbito do 1º grau de jurisdição, até o dia 31.12.2023, atuando nos processos administrativos e judiciais já distribuídos para o NAPE até a presente data, bem como naqueles que o venham a ser por ato próprio.

Art. 2º A presente designação possui efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 378/2023 - TRE-MA/CRE/NAPE.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA