PORTARIA Nº 1551, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso da atribuição legais e regimentais;

                         RESOLVE

                        Art. 1º. DESIGNAR os servidores Jeurison Pereira Monteiro, matrícula 30990235, Ingrid Janaína Castro Viegas, matrícula 30990474 e Helena Antônia de Sousa Paiva, matrícula 309913, todos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para sob a presidência do primeiro, nos termos do art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento das 537 (quinhentas e trinta e sete) baterias de nobreak consideradas genericamente inservíveis na condição de irrecuperáveis passíveis de alienação, doação ou reciclagem, objeto do SEI nº. 0004321-75.2023.6.27.8000.

                   Art. 2º O período para atuação das atividades da Comissão Especial será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico – DJE, podendo ser autorizada a prorrogação do prazo, após justificativa da Comissão.

                         Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.            

                         TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente