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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1585, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a Portaria TRE-MA nº. 1531, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Tribunal Regional Eleitoral para a adequação do consumo do item energia elétrica ao Plano de Logística Sustentável.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 29, da Resolução TRE-MA nº. 9.580, de 8 de julho de 2021, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O artigo 2º da Portaria TRE-MA nº. 1531, de 24 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Determinar que a Seção de Gestão da Força de Trabalho (SEFOT) informe à Seção de Conservação e Serviços Gerais (SESEG) a relação completa de força de trabalho total existente no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) até o dia 10 de novembro de cada ano, conforme dados do “Justiça em Números”, para orientar o cálculo da meta de consumo do ano seguinte e o estabelecimento de cota máxima de consumo por unidade consumidora.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

 

 

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 195  de 06.11.2023, p.2-3