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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1811, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Converte o Regime Especial de Teletrabalho concedido à servidora lotada na Seção de Gestão de Contratos - SEGEC.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0011294-46.2023.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVERTER o Regime Especial de Teletrabalho concedido à servidora ANTONIETTE CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS COELHO, Analista Judiciário, Matrícula nº. 3099903, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, por meio da Portaria TRE-MA nº 840/2021, para o Regime de Teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº.840/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 209 de 27.11.2023, p.2