PORTARIA Nº 283, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVII, do art. 29, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 23.381/2012, que instituiu as bases do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº. 401/2021, que dispõe sobre as diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e ao funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão; 

CONSIDERANDO a Resolução nº. 9.886/2021, que Instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, suas atribuições, composição e estabelece outras providências; e

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 1676/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES (SEI nº. 0006292-66.2021.6.27.8000),

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA e a servidora ROSANA SANTOS CHAVES da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, Membro da Corte, e o servidor VOLGANE DE OLIVEIRA CARVALHO, Analista Judiciário, para compor a sobretida Comissão, ficando a Presidência a cargo do primeiro.

Art. 3º A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passará a ser composta pelos seguintes membros e membras:

I - ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS: Membro da Corte (Presidente);

II - ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA: Membra da Corte (Presidente Substituta);

III - FERNANDO NEVES DA COSTA E SILVA FILHO: Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização;

IV - FITENE CALDAS MARQUES: Secretaria de Administração e Finanças;

V - INGRID JANAINA CASTRO VIEGAS: Assessoria de Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade;

VI - JEURISON PEREIRA MONTEIRO: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII - MAIARA DA SILVA LEAL: Secretaria de Administração e Finanças;

VIII - MARCELO LEITE FRANÇA: Assessoria de Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade;

IX - MATEUS MARINHO ALENCAR: Secretaria de Administração e Finanças;

X - RAIMUNDO FERREIRA CASTRO: Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional;

XI - RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO: Secretaria de Gestão de Pessoas;

XII - ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZAO: Corregedoria Regional Eleitoral;

XIII - VOLGANE DE OLIVEIRA CARVALHO: Assessoria do Gabinete 2 de Juiz(a) de Direito; e

XIV - VALDERINA ROCHA SILVEIRA DE OLIVEIRA PAULA: Secretaria Judiciária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2023.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

             Presidente