PORTARIA Nº 532, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no ANEXO único para comporem o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral – NAPE, com a finalidade de dar suporte ao processamento dos feitos eletrônicos judiciais junto ao 1º grau de jurisdição, bem como à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP).

Art. 2º Os servidores e respectivos chefes imediatos deverão ser cientificados da presente Portaria.

Art. 3º A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MA deverá adotar as providências administrativas cabíveis à efetivação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA