PORTARIA Nº 641, DE 5 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.

O JUIZ SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 82, de 31 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o magistrado NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, para atuar nos processos de prestação de contas eleitorais das zonas eleitorais de Loreto (ZE 62ª), Cândido Mendes (ZE 64ª), Santa Luzia (ZE 70ª), Lago da Pedra (ZE 74ª), Tuntum (ZE 79ª), Buriticupu (ZE 95ª), Pindaré Mirim (ZE 43ª), Bequimão (ZE 111ª), Humberto de Campos (ZE 32ª), Barra do Corda (ZE 23ª), Viana (ZE 20ª), Governador Nunes Freire (ZE 101ª), Zé Doca (ZE 96ª), Porto Franco (ZE 46ª), São João Batista (ZE 63ª), Governador Eugênio Barros (ZE 108ª), Santa Helena (ZE 83ª), com auxílio dos servidores abaixo relacionados:

NIERLE SOUSA AGUIAR

ANTONIO CARLOS MACIEL PEIXOTO

MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA

SAMARA RAQUEL DANTAS SANTOS

Art. 2º A presente designação possui efeitos até o dia 31 de julho de 2023.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Supervisor do NAPE