PORTARIA Nº 674, DE 12 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº. 9.850/2021 - TRE-MA);

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR os servidores Davi José Oliveira Viveiros, matrícula 3099987 , Helena Antonia de Sousa Paiva, matrícula 309913, Ingrid Janaína Castro Viegas, matrícula 30990474 e Jeurison Pereira Monteiro, matrícula 30990235, todos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para, nos termos do art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento de 1.408 (um mil quatrocentos e oito) baterias consideradas genericamente inservíveis na condição de irrecuperáveis passíveis de alienação, doação ou reciclagem, objeto do SEI nº. 0004321-75.2023.6.27.8000. (Alterado pela Portaria 749/2023)

Art. 2º O período para atuação das atividades da Comissão Especial será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico – DJE, podendo ser autorizada a prorrogação do prazo, após justificativa da Comissão.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.            

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente