
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 689, DE 15 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.
Designa juízes para aturarem no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,
CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e
CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 82, de 31 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o magistrado JÚLIO CESAR LIMA PRASERES, juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, para atuar como Juiz de Coorperação do 1º Grau de Jurisdição, com atuação no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE).
Art. 2º. DESIGNAR o magistrado MARCELO SILVA MOREIRA, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA, para atuar como Juiz de Coorperação do 2º Grau de Jurisdição, com atuação no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE).
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 87. de 19.05.2023, p. 2.