PORTARIA Nº 709, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004030-75.2023.6.27.8000,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 642, de 05 de maio de 2023, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 01(um) ano, a permanência do servidor VICTOR HUGO FREITAS MACHADO CÂNDIDO, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099828, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD), com efeitos a partir de 28 de maio de 2023.

Art. 2º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:                 

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar ficará a cargo da servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituto o servidor VICTOR HUGO FREITAS MACHADO CÂNDIDO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                          Presidente