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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 755, DE 24 DE MAIO DE 2023.

Concede regime de teletrabalho a servidora lotada na 53ª Zona Eleitoral - São João dos Patos (MA).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0004606-06.2023.6.27.8053,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora VIVIAN ALVES MARQUES LIMA SA, Analista Judiciária, matrícula n.º 30990108, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na 53ª Zona Eleitoral - São João dos Patos (MA), o regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir da data de sua publicação. (Alterado pela Portaria Nº 865/2023)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a data de 22/05/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 92 de 26.05.2023, p. 2.