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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 797, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Altera a Portaria n.º 643, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a criação e competências do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal

 

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria n.º 643, de 23 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:    

 

"Art. 2º ..........................................

................................................

IV -  Assessor (a) de apoio à SGP;

................................................."

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 107 de 20.06.2023, p. 3.