PORTARIA Nº 869, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/00, e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/07, bem como o disposto no Processo SEI nº. 0003101-42.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. TRANSFORMAR 03 (três) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, Vagas nº. 17, 64 e 183, criados pela Lei nº. 10.842/2004, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respetivamente, em 02 (dois) cargos de Técnico Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Operação de Computadores (Vagas 17 e 64), e em 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas (Vaga 183), em conformidade com o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/2000, e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/2007.

Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, Vaga nº. 69, criado pela Lei nº. 10.842/2004, em 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, em conformidade com o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/2000, e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente