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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 952, DE 4 DE JULHO DE 2023.

Altera a Portaria Portaria TRE-MA nº 603, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do  Assédio  Moral e Assédio  Sexual  de 1º Grau do  Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0004470-71.2023.6.27.8000;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE-MA nº 603, de 26 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º...................................................................................................................................................................

III - Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Francisca de Oliveira Garcia;

IV - Servidora indicada nos termos do art. 15, § 3o, da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020: Ana Karina Fialho Gandra Bezerra;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

 

 Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

    Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 118 de 06.07.2023, p.2