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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 956, DE 5 DE JULHO DE 2023.

Concede a servidora, lotada na 54ª Zona Eleitoral - Presidente Dutra (MA), a inclusão no regime de teletrabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0005378-63.2023.6.27.8054, RESOLVE:


Art. 1º CONCEDER à servidora ROBERTA FERNANDA CAMAPUM REIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 30990589, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na 54ª Zona Eleitoral - Presidente Dutra (MA), a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da  Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/06/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 119 de 07.07.2023, p.4