Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 999, DE 17 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre as cotas de fornecimento do item Papel A4 a serem adotadas no Tribunal regional Eleitoral do Maranhão para consumo pelas unidades.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os artigos 37, 170 e 225 da Constituição Federal que tratam respectivamente do princípio da eficiência da administração pública, dos princípios da defesa do meio ambiente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

 

CONSIDERANDO a Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nas dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social, ambiental e institucional – de forma integrada, indivisível e transversal para o atingimento das metas associadas; e a Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder a estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com os ODS, que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas;

 

CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável é instrumento de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução nº 347, de 13 de outubro de 2020-CNJ;

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021-CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e a necessidade de aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Portaria Nº 802/2023 TRE-MA/PR/DG/NSA, de junho de 2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para adequação do uso do item papel A4 ao Plano de Logística Sustentável.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria nº 802/2023 TRE-MA/PR/DG/NSA, datada de junho de 2023, que trata da cota máxima de consumo de papel A4 pelos setores demandantes para o ano de 2023.

 

Parágrafo único: A quantidade estabelecida anteriormente passa a ser conforme o Anexo I desta portaria.

 

Art. 2º - Todas as demais disposições presentes na Portaria nº 802/2023 TRE-MA/PR/DG/NSA permanecem inalteradas.

 

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data do sistema.

 

 

ANEXO I

 

   

SECRETARIA

A4

AI - AUDITORIA INTERNA

1

AJCRE - ASSESSORIA JURÍDICA DA CRE

5

ASCER - ASSESSORIA DE CERIMONIAL

5

ASCIN - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO

3

ASCRE - ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA

2

ASEPA - ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

5

ASESP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

4

ASGEL - ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES

1

ASJUR - ASSESSORIA JURÍDICA

3

ASPEJ - ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

2

CODES - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

0

CODIS - COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

1

COFIN - COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

0

COGEM - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO

1

COGEO - COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

1

COIMC - COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1

COINF - COORDENADORIA DE INFR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

COJUC - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS E CORREICIONAIS

0

COLAC - COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS

1

COPAD - COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL

1

COPES - COORDENADORIA DE PESSOAL

0

COSEM - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

0

COSIN - COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

1

COTEJ - COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA

1

COUSE - COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

0

DG - DIRETORIA-GERAL

0

EJE - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

0

GABCODES - GABINETE DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

3

GABCOFIN - GABINETE DA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2

GABCOGEO - GABINETE DA COORDENADORIA DE G. DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

0

GABCOINF - GABINETE DA COORD. DE INFR. DE TECNOLOGIA DA I.E COMUNICAÇÃO

1

GABCOJUC - GABINETE DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORREICIONAIS

3

GABCOPES - GABINETE DA COORDENADORIA DE PESSOAL

1

GABCOSEM - GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E M. PREDIAL

3

GABCOUSE - GABINETE DA COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

3

GABCRE - GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

3

GABDG - GABINETE DA DIRETORIA GERAL

6

GABPRES - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

7

GABSAF - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

3

GABSGP - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

4

GABSJD - GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

5

GABSTIC - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA I.E COMUNICAÇÃO

3

GM-1 - ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO

7

GM-2 - ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO

9

GM-3 - ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL

6

GM-4 - ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JURISTA

11

GM-5 - ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA

4

NIC - NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA I. E COMUNICAÇÃO

3

NSA - NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

1

ORE - OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

2

PRE - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

2

SACOC - SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES

2

SAF - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

SAPES - SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS

2

SATIG - SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C.E GOVERNANÇA

2

SEACO - SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO

3

SEADU - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS

6

SEAPE - SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA

6

SEART - SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS

0

SEASE - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS

2

SEATA - SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIAS

2

SECAD - SEÇÃO DE CADASTRO DE ELEITORES

1

SECAP - SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

5

SECEP - SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

1

SECIP - SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS

3

SECOA - SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

3

SECOI - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1

SECON - SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL

1

SEDAP - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS

6

SEDEC - SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE

3

SEDEO - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

3

SEDIN - SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

3

SEDIS - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO

2

SEDOC - SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

1

SEFOT - SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO

2

SEGAL - SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

6

SEGEB - SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS

3

SEGEC - SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

3

SEGEP - SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO

18

SEGIN - SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1

SEICO - SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO

1

SEINF - SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

2

SEJUD - SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU

0

SELIC - SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO

3

SEMAP - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

4

SEMDU - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS

12

SEMOG - SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

2

SENAR - SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

2

SEORE - SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

2

SEPAG - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

6

SEPEF - SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

2

SEPEO - SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2

SEPEX - SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO

9

SEPTO - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO

4

SERED - SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES

3

SEREP - SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL

1

SERSE - SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

2

SESAQ - SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

5

SESEC - SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

2

SESEG - SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

3

SESEI - SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA

0

SESJU - SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS

2

SESUM - SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO

2

SGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

0

SJD - SECRETARIA JUDICIÁRIA

0

STIC - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

0

WEB - NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB

2

 

 

ZONAS ELEITORAIS

 

A4

04ª ZE - CAXIAS

36

05ª ZE - CAXIAS

14

06ª ZE - CAXIAS

6

ZE-07 - POSTO DE TIMBIRAS

6

07ª ZE - CODÓ

5

08ª ZE - COROATÁ

1

09ª ZE - PEDREIRAS

15

11ª ZE - ALTO PARNAÍBA

8

12ª ZE - ARAIÓSES

16

13ª ZE - BACABAL

19

14ª ZE - CURURUPU

6

15ª ZE - GRAJAÚ

6

16ª ZE - ITAPECURU MIRIM

6

17ª ZE - PASTOS BONS

1

18ª ZE - ROSÁRIO

6

19ª ZE - TIMON

57

20ª ZE - VIANA

3

21ª ZE - BARÃO DE GRAJAÚ

16

22ª ZE - BALSAS

10

23ª ZE - BARRA DO CORDA

6

24ª ZE - BREJO

7

25ª ZE - BURITI

6

26ª ZE - CAROLINA

6

27ª ZE - ARARI

3

28ª ZE - COELHO NETO

3

29ª ZE - COLINAS

4

30ª ZE - GUIMARÃES

6

31ª ZE - ICATU

6

32ª ZE - HUMBERTO DE CAMPOS

12

33ª ZE - IMPERATRIZ

10

34ª ZE - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

7

35ª ZE - SÃO LUIZ GONZAGA

10

36ª ZE - PARNARAMA

4

37ª ZE - PINHEIRO

4

38ª ZE - SÃO BENTO

16

39ª ZE - TURIAÇU

6

40ª ZE - TUTÓIA

6

41ª ZE - VITÓRIA DO MEARIM

14

42ª ZE - CHAPADINHA

4

43ª ZE - PINDARÉ-MIRIM

6

44ª ZE - PASSAGEM FRANCA

6

45ª ZE - PENALVA

9

46ª ZE - PORTO FRANCO

13

47ª ZE - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

7

48ª ZE - DOM PEDRO

6

49ª ZE - VITORINO FREIRE

19

50ª ZE - VARGEM GRANDE

6

51ª ZE - SÃO BERNARDO

11

52ª ZE - ALCÂNTARA

8

ZE-53 - POSTO DE PARAIBANO

6

53ª ZE - SÃO JOÃO DOS PATOS

1

54ª ZE - PRESIDENTE DUTRA

6

55ª ZE - CARUTAPERA

4

56ª ZE - BARREIRINHAS

19

57ª ZE - SANTA INÊS

14

58ª ZE - JOÃO LISBOA

16

60ª ZE - SÃO DOMINGOS

6

61ª ZE - ESPERANTINÓPOLIS

8

62ª ZE - LORETO

4

63ª ZE - SÃO JOÃO BATISTA

1

64ª ZE - CÂNDIDO MENDES

6

65ª ZE - IMPERATRIZ

10

66ª ZE - BACABAL

6

67ª ZE - PEDREIRAS

8

68ª ZE - COROATÁ

13

69ª ZE - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

8

70ª ZE - SANTA LUZIA

6

71ª ZE - AÇAILÂNDIA

24

72ª ZE - MIRADOR

9

73ª ZE - URBANO SANTOS

13

74ª ZE - LAGO DA PEDRA

6

75ª ZE - RIACHÃO

3

77ª ZE - SANTA INÊS

12

78ª ZE - BOM JARDIM

16

79ª ZE - TUNTUM

18

80ª ZE - SANTA LUZIA DO PARUÁ

4

81ª ZE - MATÕES

3

82ª ZE - ESTREITO

6

83ª ZE - SANTA HELENA

5

84ª ZE - SÃO MATEUS

6

86ª ZE - MATINHA

6

87ª ZE - OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS

13

92ª ZE - IMPERATRIZ

18

93ª ZE - PAÇO DO LUMIAR

7

95ª ZE - BURITICUPU

6

96ª ZE - ZÉ DOCA

12

97ª ZE - BARRA DO CORDA

10

98ª ZE - AÇAILÂNDIA

4

99ª ZE - AMARANTE DO MARANHÃO

6

100ª ZE - MARACAÇUMÉ

6

101ª ZE - GOVERNADOR NUNES FREIRE

3

102ª ZE - PAULO RAMOS

3

103ª ZE - MONTES ALTOS

4

104ª ZE - ARAME

1

105ª ZE - BALSAS

6

106ª ZE - PINHEIRO

6

107ª ZE - BACURI

13

108ª ZE - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

6

109ª ZE - ITAPECURU MIRIM

3

110ª ZE - MORROS

2

111ª ZE - BEQUIMÃO

7

FÓRUM ELEITORAL DA COHAMA

ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL

10

01ª ZE - SÃO LUÍS

6

02ª ZE - SÃO LUÍS

8

03ª ZE - SÃO LUÍS

7

10ª ZE - SÃO LUÍS

5

76ª ZE - SÃO LUÍS

7

89ª ZE - SÃO LUÍS

5

CENTRAL DE ATENDIMENTO

24

ATENDIMENTO EXTERNO

 

VIVA CASINO

6

SHOPPING DA ILHA

6

SOPPING PASSEIO

2

GOLDEN SHOPPING

6

SHOPPING PÁTIO NORTE

6

 

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 127 de 19.07.2023, p.2-9