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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 127, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Dispensa servidora Técnica Judiciária deste Tribunal, da Função Comissionada, de Assistente III, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e designa a servidora para a Função Comissionada, de Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau (SEPRO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme consta do Processo Digital SEI nº 0013588-71.2023.6.27.8000,

 

R E S O L V E:

 

1) DISPENSAR a servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES, Técnica Judiciária deste Tribunal, matrícula nº 30990859, da Função Comissionada, FC-3, de Assistente III, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

2) DESIGNAR a servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES, Técnica Judiciária deste Tribunal, matrícula nº 30990859, para a Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau (SEPRO).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 18/01/2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                          Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 14 de 02.02.2024, p.5