PORTARIA Nº 1618, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o dia do Servidor Público; e
CONSIDERANDO o preceituado no art. 3º da Portaria Conjunta TRE-MA nº. 2, de 22 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2024 no âmbito deste Tribunal,

RESOLV E:
Art. 1º Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, data alusiva à comemoração do Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro do ano em curso, no âmbito da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral, Fóruns e Cartórios Eleitorais, ressalvadas as unidades em que houver inadiável necessidade do serviço.
Parágrafo único. Deverão ser observados os serviços reputados inadiáveis, cabendo a gestores e gestoras informar previamente a necessidade do funcionamento da respectiva unidade.

Art. 2º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional, Fóruns e Cartórios Eleitorais deverão dar ampla divulgação sobre o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente