PORTARIA Nº 1788, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:
Art. 1o INSTAURAR Sindicância investigativa para apurar o fato noticiado no Processo SEI no. 0017287-36.2024.6.27.8000.

Art. 2o DESIGNAR os servidores Moisés Silva da Silva, Analista Judiciário, matrícula no. 30990538; Ciane Silva Costa de Sousa, Analista Judiciário, matrícula no. 3099834; Mariana Herculana Anjos Destro, Técnica Judiciária, matrícula no. 3099772; Isaías Oliveira Lima de Almeida, Técnico Judiciário, matrícula no. 3099728; e Paulo André Araújo Rayol, Técnico Judiciário, matrícula no. 30990545, para constituírem a comissão e atuarem, respectivamente, como presidente, secretária, membro titular, primeiro suplente e segundo suplente.

Art. 3o Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4o ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, se comprovada a sua necessidade.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão