PORTARIA Nº 1817, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) dia de folga-prêmio aos(às) servidores(as) relacionados(as) abaixo, em razão de terem participado do treinamento presencial de Prestação de Contas Eleitorais, realizado no Ponto Facultativo do dia 31 de outubro de 2024, data alusiva ao Dia do Servidor.

Art. 2º A solicitação da folga-prêmio será realizada por meio do Portal do Servidor, devendo a chefia imediata, antes de conceder, observar a conveniência e a necessidade dos serviços considerados inadiáveis, especialmente aqueles que serão realizados até o dia 19 de dezembro de 2024, em razão do cumprimento do cronograma das atividades atinentes às Eleições 2024.

Parágrafo único. Para garantir a continuidade do serviço, deverá ser mantida a permanência de, pelo menos, um(a) servidor(a) por unidade.

Art. 3º A folga concedida por meio desta Portaria deverá ser usufruída até o dia 19/12/2024.

Art. 4º Os casos excepcionais serão resolvidos pelo Secretário de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente