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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1953, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Designa servidor requisitado para atuar como Oficial de Justiça ad hoc desta 79ª Zona Eleitoral.

O MMº Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Dr. Raniel Barbosa Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, caput, da Portaria TRE-MA nº 987/2022,

 

Considerando o disposto no art. 5º da Portaria 987/2022 do TRE-MA;

Considerando a necessidade dos atos judiciais no âmbito da 79ª Zona Eleitoral;

Considerando, ainda, que a 79ª Zona Eleitoral possui eleitorado superior a 30.001 (art. 7º, II, "b" da Portaria 987/2022),

 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos do art. 6º, III, da Portaria TRE-MA nº 987/2022, o servidor requisitado FLÁVIO DIAS NUNES, ocupante do cargo de Digitador na Prefeitura Municipal de Tuntum, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc desta 79ª Zona Eleitoral/Tuntum.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua PUBLICAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

Tuntum-MA, data e assinatura eletrônicas.

RANIEL BARBOSA NUNES

Juiz Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 2556.