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Tribunal Regional Eleitoral - MA

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Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 236, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0001792-49.2024.6.27.8000,

 

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202/2014, alterado pela Portaria TRE-MA nº. 1098/2023, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por nove servidores(as), os(as) quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano e, também, com a indicação de servidores(as) de Zona Eleitoral; e

 

CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 1261, de 04 de setembro de 2023, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR o servidor  BENEDITO NUNES SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário, matrícula nº. 30990330, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora  LILIANE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099721, para compor a aludida Comissão pelo período de 02 (dois) anos, a começar de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 3º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

MATRÍCULA

 NOME/CARGO

 FUNÇÃO

PERÍODO DE PERMANÊNCIA

 INÍCIO

 TÉRMINO

30990859

 Neila Marilda Soares Moraes – Técnica Judiciária

 Presidente

15/09/2023

14/09/2024

3099828

 Victor Hugo Freitas Machado Cândido – Analista Judiciário

 Membro/Substituto

28/05/2023

27/05/2024

3099873

 Ana de Lourdes Serra Souza Silva – Analista Judiciária

Membra

19/04/2023

18/04/2025

3099832

 Fabiana Aparecida Vieira – Analista Judiciária

 Membra

19/04/2023

18/04/2025

30990276

 Daniela Ferraz – Analista Judiciária

 Membra

05/05/2023

04/05/2025

3099772

 Mariana Herculana Anjos Destro – Técnica Judiciária

Membra

05/05/2023

04/05/2025

3099731

 Francisca Kelyanne Saraiva Silva Martins - Técnica Judiciária

Membra

12/06/2023

11/06/2025

30990538

 Moises Silva da Silva – Analista Judiciária

 Membro

30/08/2023

29/08/2025

3099721

 Liliane Lopes Melo – Analista Judiciária

Membra

07/02/2024

06/02/2026

Art. 4º Os servidores e servidoras, bem como os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as), deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

  

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

               Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 19 de 09.02.2024, p.3-4.